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Apresentação


(Versão 1.0 - dezembro/2.014)

Os P&C do Ato Social norteiam os participantes da Rede, devendo ser respeitados e praticados por todos, como forma de "boas práticas de gestão e governança corporativa". Mesmo para Entidades que não atingiram esse nivel de governança, os P&C devem servir de modelo e metas de atingimento de melhorias administrativas.

As Entidade Filantrópica gestora dos Projetos Sociais e captadoras e beneficiária desses recursos, respeitando os P&C,  demonstra respeitar os seus agentes parceiros, doadores, filantropos, clientes, colaboradores, etc, oferecendo produtos e serviços éticos.

A Entidade comprometida com a atuação em NIVEL 1 de Governança Social, ratifica sua conformidade e o seu comprometimento com os P&C.

A aprovação da adesão ao NÍVEL 1 ficará a cargo do Comitê Técnico do Ato Social, após solicitação e a anexação da documentação exigida.

Esse comprometimento com as boas práticas de Governança Corporativa e Gestão corroboram com o aumento do grau de confiança e transparência entre os Doadores e a instituição que recebe a doação.

O Ato Social oferece às Entidades Filantrópicas a oportunidade de prestar contas, informar, estimular, esclarecer e demonstrar o "bom uso do dinheiro doado", criando uma relação de confiança entre o doador e o beneficiário.

Entendemos que a credibilidade da instituição e dos projetos sociais seja o "ponto chave" para a prática da Filantropia!

Os Princípios representam os valores norteadores e relevantes que uma Entidade Filantrópica precisa respeitar e exercer, para participar dos Eventos e Campanhas do Site Ato Social.

Os Critérios especificam o Princípio, contendo os elementos necessários para que o Princípio seja atendido.

Os Indicadores são exemplos de como se pode atingir a execução de um Critério.

 



 

P1. SER UMA INSTITUIÇÃO ÉTICA

 


  • C1. Respeitar os Requisitos Legais. 

- Atender a legislação Municipal, Estadual, Federal e Acordos internacionais. ¨

INDICADORES:

  1. Pagamento de impostos, taxas, obrigações, etc
  2. Cumprimento de leis, acordos de trabalhadores, etc.


  • C2. Adotar boas práticas de Governança Corporativa e Gestão.

- A Alta Direção da entidade deve ser conhecedora e praticar as boas práticas de Governança Corporativa e Gestão, como forma de elevar a instituição a um nível de confiabilidade e sucesso. Esse Critério deve ser perseguido independente do tamanho da organização, entretanto em níveis de implementação diferentes.

INDICADORES:

  1. A Entidade deve ter uma estrutura organizacional que favoreça as boas práticas de Governança Corporativa e Gestão, como Conselho de Administração, Controladoria, Auditoria, etc.
  2. Preferencialmente ter algum tipo de Certificação (ISO, OHSAS, FSC, CERFLOR, SA 8.000, etc)
  3. Preferencialmente ser filiada a Associações ou Instituições de Ética (IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, Instituto Ethos ou outros)

 

 



 

P2. SER UMA INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COM FOCO NO SOCIAL

 


  • C1. Ser reconhecida como instituição de Utilidade Pública.

INDICADORES:

  1. Lei ou Decreto de nomeação de Utilidade Pública (Municipal, Estadual, Federal ou Internacional)
  2. Exame do Estatuto Social, Conselho de Administração ou Alta Direção responsável.
  3. Análise cadastral do empreendimento (sede, colaboradores, funcionários).


  • C2. Foco nos Projetos Sociais.

As doações ou o "investimento social" realizado pelo doador, tem seu foco nos projetos sociais. Assim a doação vai para uma Entidade que deve ter claramente esse fiml! Tradicionalmente as ENTIDADES FILANTRÓPICAS têm esse escopo de trabalho, entretanto outras instituições podem também participar.

Considerando-se que impactos sociais são derivados de questões ambientais e sociais de naturezas diversas (religiosas, discriminatórias, culturais, etc), inclui-se aqui Entidades que apresentem de forma indireta sua influência em aspectos sociais. Para tanto enquadra-se essa categoria de "influência indireta em aspectos sociais" como Nível 2 de Governança Social. Os benefícios não contemplam o uso do Voucher e do Bazar Social.

 

No Anexo 2 - Enquadramento dos Projetos Sociais - são citado exemplos de Entidades potencialmente beneficiárias desses recursos de doação.

INDICADORES:

  1. Possuir Projetos Sociais e seu detalhamento de forma organizada.
  2. Destinação e prestação de contas das doações para os Projetos Sociais específicos.

 



 

P3. COMUNICAÇÃO COM AS PARTES INTERESSADAS (STAKEHOLDERS)

 


  •  C1. Canal aberto de comunicação com a Comunidade.

A Instituição deve manter uma boa comunicação com a sociedade, bem como canais adequados de recebimento de denúncias e reclamações. Deve demonstrar sua idoneidade e transparência de seus Projetos Sociais.


  • C2. Prestação de contas.

A organização deve prestar contas do destino e usos dos recursos recebidos nas Campanhas e Eventos de doação no próprio Site Ato Social.

INDICADORES: 

  1. Publicação de Balanços Contábeis Anuais (ou Balancetes trimestrais ou mensais), bem como as respectivas Demonstrações de Resultados do Exercício.
  2. Publicação de Balanço Social (desejável) 


  • C3. Resposta a Denúncias.

A Instituição se compromete, em caso de denúncias e reclamações, a dar respostas tempestivas e justificáveis às pessoas ou órgãos que levantaram o questionamento. As denúncias de atos irregulares, conflitos ou de não conformidade com as boas praticas e costumes de nossa sociedade, juntamente como a resposta da Instituição, serão levadas ao Comitê de Ética do Ato Social, para apreciação. Diante da comprovação da denúncia poderá ser cancelado os benefícios da participação da Instituição em EVENTOS e CAMPANHAS do Ato Social.


  • C4. Canal da Transparência.

O Canal da Transparência é um mecanismo de comunicação entre a ENTIDADE FILANTRÓPICA e as PARTES INTERESSADAS, para dar mais transparência e confiabilidade aos PROJETOS SOCIAIS. A Entidade acredita ser importante a publicação de informações e resultados de sua gestão administrativa, bem como fatos relevantes e ocorrências que sejam de interesse de suas Partes Interessadas  (Ver em Buscar: Canal da Transparência).